Carletto é eleito presidente da Comissão Mista sobre MP que cria fundo para apoiar elaboração de projetos de infraestrutura no País

Na tarde desta quarta-feira (23), o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) foi eleito presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 786, que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas de todos os entes nacionais.

O parlamentar ressaltou a honra em poder presidir a comissão. “Sinto-me muito honrado em ser eleito o presidente dessa Comissão Mista. O fundo, de natureza jurídica privada, será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União e funcionará em regime de cotas. A Medida Provisória autoriza a União a ser cotista desse fundo até o limite de R$ 180 milhões”, explicou.

A MP também cria o Conselho de Participação no fundo; altera a Lei 12.712/2012, permitindo que projetos de parcerias público-privadas organizados por municípios sejam beneficiados pelas coberturas do fundo garantidor; e modifica a Lei 11.578/2007, que dispõe sobre as transferências obrigatórias de ações do PAC para entes subnacionais. (Da redação TN)

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